Leis Para Entidades Estudantis
Lei Nacional mais importante no movimento estudantil, com ela os estudantes tem o Livre Direito de criar os Grêmios Estudantis nas escolas, sem depender da autorização das Direções Escolares ou qualquer outra autoridade. (segue em anexo):
Lei Estadual que da direito ao livre procedimento e atual dos Grêmios Estudantis nos Regimentos Escolares das escolas gaúchas. (segue em anexo):
