LDB

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileira com base nos princípios presentes na Constituição, sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo ministro da educação Paulo Renato em20 de desembro de 1996 baseada no princípio do direito universal à educação para todos

LDB 2012.pdf (263109)

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